Our Archive

D'avila Lopes > Articles by: Rodrigo

A impossibilidade de cumprir os contratos em meio ao confinamento tem sido uma grande preocupação da sociedade. A situação da pandemia – COVID-19 – provavelmente será tratada como caso fortuito ou de força maior. Resumidamente quero informar que o Código Civil Brasileiro (“CCB”), no seu art. 393, diz que o caso fortuito ou de força […]

Read More

Acordo para rescisão de contrato São direitos do empregado: * 80% do FGTS depositado; * Multa de 20% do FGTS; * 50% do aviso prévio (se indenizado); * Verbas rescisórias (saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas). A demissão consensual ou a rescisão por acordo, é o tipo de rescisão onde empregado e […]

Read More

Acidentes de trabalho – Previna-se Saiba como prevenir acidentes de trabalho na sua empresa O médio e o pequeno empresário, na sua grande maioria, não possuem os conhecimentos necessários exigidos no que se diz respeito à segurança do trabalho. Inúmeros acidentes ocorrem por falta de cursos exigidos por lei, ou até por negligência do funcionário […]

Read More
Chamar