Direito Do Consumidor

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Com a vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em 1990, mudou significativamente o controle do Poder Judiciário nas relações entre o cidadão e as empresas, enfim, nas relações de consumo. Os advogados da nossa equipe estarão ao seu lado para solucionar questões relacionadas a processos envolvendo a defesa dos consumidores em casos de propaganda enganosa, práticas abusivas, responsabilidade por vício, pelo fato do produto ou serviços. Além disso, garantimos a defesa dos interesses dos clientes nas mais diversas relações, com vasta experiência em:

– Defesa dos interesses do consumidor;
– Direitos individuais homogêneos;
– Acompanhamentos de Ações Coletivas;
– Responsabilização solidária entre comerciante e fabricante;
– Ações de Rescisão de Contrato em razão de defeito no produto;
– Ampla experiência na defesa do consumidor perante o PROCON;
– Relações de consumo por via eletrônica;
– Contratos eletrônicos;
– Análise pré e pós-contratual;
– Formação do contrato de consumo via Internet;
– Responsabilidade Civil dos fornecedores nos contratos eletrônicos;
– Sigilo de dados e segurança do consumidor.

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